Direito Penal Internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991 Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda Princípios Orientadores para a Prevenção e Repressão do Crime Organizado Medidas contra o Terrorismo Internacional Tratado Tipo de Extradição Tratado Tipo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal Tratado Tipo sobre a Transmissão de Processos Penais Tratado Tipo sobre a Transferência da Vigilância de Delinquentes Condenados ou Libertados Condicionalmente Tratado Tipo para a Prevenção das Infracções Visando os Bens Móveis que Fazem Parte do Património Cultural dos Povos Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder Aplicação da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1989/57 do Conselho Económico e Social) Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1990/22 do Conselho Económico e Social Protecção dos Direitos Humanos das Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder Pena de morte (Resolução 2857 (XXVI) da Assembleia Geral Garantias para a Protecção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte Aplicação das Garantias para a Protecção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte (Resolução 1989/64 do Conselho Económico Social) Pena de morte (Resolução 1990/29 do Conselho Económico e Social) Documentos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |