O que é a F.I.F.C.J. ?

A Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas ( F.I.F.C.J.) é uma organização não governamental (ONG) de Mulheres Juristas fundada em Paris, em 1928, com o objectivo de lutar pela erradicação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres e de promover os seus Direitos Humanos. Tem estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), desde 1961, e junto da FAC. Colabora com a UNESCO, a UNICEF, a UNIFEM e a OIT. Trabalha com outras Federações e Associações que têm objectivos comuns. Actualmente estão filiadas da F.I.F.C.J. Associações Nacionais e membros individuais na África, Ásia, América e Europa.

Quais são os objectivos da F.I.F.C.J.?

No exercício da sua actividade a F.I.F.C.J. inspira-se nos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmados na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres. A F.I.F.C.J. visa:

• Promover e divulgar conhecimento desses princípios fundamentais
• Encorajar e ajudar os seus membros nas suas actividades junto dos Parlamentos, Governos ou quaisquer outras autoridades competentes, bem como da opinião pública a fim de que os ordenamentos jurídicos de cada país sejam ou se tornem conformes àqueles princípios, e que estes sejam efectivamente aplicados na prática judiciária e social.
• Reunir informação sobre a condição jurídica, económica e social das mulheres em todo o mundo e estudar as leis que as influenciam.
• Promover o estabelecimento do laços de amizade e de solidariedade entre todos os seus membros, assim como com outras associações internacionais de mulheres e associações internacionais de juristas.
• Contribuir para divulgar a paz no mundo, base indispensável para obter um progresso igual e consciente da Humanidade.

Como trabalha a F.I.F.C.J.?

A maior riqueza da F.I.F.C.J. está nas suas Associações Nacionais e membros individuais que, em cada país, trabalham a fim de divulgar e promover aqueles objectivos. A F.I.F.C.J. reúne-se em Congresso e Assembleia Geral de três em três anos, e anualmente tem lugar a reunião do seu Conselho. Este é o órgão de Direcção da F.I.F.C.J. sendo os seus membros eleitos pela Ass Geral. O Congresso define e debate o tema que, em cada triénio, é estudado por todas as Associações Nacionais e membros individuais da F.I.F.C.J.Por ocasião das reuniões dos seus órgãos sociais a F.I.F.C.J. realiza Seminários e Encontros, abertos a qualquer jurista, onde se discutem temas de actualidade, e a partir dos quais se estruturam as tomadas de posição da F.I.F.C.J. Os documentos finais aprovados nesses Seminários e Encontros são divulgados pelas instâncias internacionais e nacionais de cada país.

Quem pode ser membro da F.I.F.C.J.?

Pode ser membro da F.I.F.C.J. qualquer mulher jurista que aceite e adira aos princípios defendidos pela F.I.F.C.J. e pague a quotização devida.